Quarta, Maio 22, 2013
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
   
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FNPDA

Ações do FNPDA

• Fórum encaminha ofício ao Prefeito Gilberto Kassab e ao Ministério Publico requerendo a apuração de denúncias de maus-tratos aos animais alojados no CCZ do Município de São Paulo e solicita providências quanto à inexecução da Lei Estadual nº 12.916, de 16 de abril de 2008 - Veja os ofícios
 
•  Cartas ao Secretário da Saúde do Município de São Paulo.


- 24 de março de 2008


- 18 de abril de 2008


Conquistas legislativas (em conjunto com nossos afiliados):


•  Proibição de apresentação de mamíferos aquáticos em espetáculos públicos


•  A inclusão do artigo 32 na Lei de Crimes Ambientais (9605/98)


•  Lei da Posse Responsável de Animais Domésticos do Município de São Paulo (13313/01)


• Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar para desativar as câmaras de descompressão para sacrificar os animais por asfixia no CCZ-SP - liminar concedida


Outras realizações:


•  Apoio o Centro de Manejo de Animais Silvestres e Programa de Proteção a Fauna Silvestre no Estado de São Paulo


•  Presença dos afiliados no Conselho de Proteção e Defesa dos Animais – CPDA do Município de São Paulo


•  Participação no projeto de introdução de eutanásia por injeção letal no CCZ do Município de São Paulo


•  Presença dos afiliados credenciados no programa “Programa Saúde Animal” do Município de São Paulo para realização de esterilização, vacinação, vermifugação e registro de cães e gatos em comunidades carentes


•  Representação na Câmara Técnica Federal de Fauna


•  Acompanhamento dos projetos de lei que tramitam nas esferas federais, estaduais e municipais


•  Participação em congressos no Brasil, com palestrantes defendendo temas relacionados à atuação do Fórum


•  Varias ações policiais e jurídicas vitoriosas contra abusos e crueldades praticados contra animais


• Apoio ao Projeto Adotamóvel (ponto de divulgação de informação e doação de animais abandonados no Parque Ibirapuera, SP Capital)


• Incorporação de treinamento pertinente na Academia de Policia para a Policia Civil


• Organização da maior passeata na história do movimento no Brasil (11/02/03), em São Paulo - capital, protestando o veto da Prefeita contra um Projeto de Lei que proibiu a entrega de animais do Centro de Controle de Zoonoses para instituições de ensino e pesquisa


• Promoção de seminários e cursos de capacitação

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