Quarta, Junho 19, 2013
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
   
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Legislação:

- Projeto de Lei 1376/03  (arquivo .pdf - 24kb)

Material de Apoio:

- Sumário de Argumentos  (arquivo .pdf - 95kb)

 

- Justificativa do Projeto de Lei 1376/03 - Dra. Vanice Teixeira Orlandi

                                                          (arquivo .pdf - 17kb)

 

- Programa Saúde Animal, São Paulo (arquivo .pdf - 48kb)

 

- Parecer - Dra. Rita de Cássia Garcia, Diretora do Centro de Controle de Zoonoses / SMS do Município de São Paulo  (arquivo .pdf - 177kb)

 

- Parecer - Dr. Francisco Rafael Martins Soto, Diretor, Vigilância Sanitária, Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna  (arquivo .pdf - 220kb)

 

- Parecer- Dr. Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, ex-secretário Municipal de Saúde do Município de São Paulo  (arquivo .pdf - 327kb)

 

- Manual Técnico do Instituto Pasteur - Controle de Populações Animais de Estimação (arquivo .pdf - 296kb)

 

- Detalhamento de custo de manejo de animais no Centro de Zoonoses do Município de São Paulo  (arquivo .pdf - 608kb)

 

- Tabela de resultados de programas de esterilização implementados fora do Brasil (arquivo .pdf - 17kb)

 

- Maus tratos e crueldade contra animais nos Centros de Controle de Zoonoses: aspectos jurídicos e legitimidade ativa do Ministério Publico para propor Ação Civil Pública (Luciano Rocha Santana - Promotor de Justiça do Meio Ambiente e Marcone Rodrigues Marques - Estagiário do Ministério Público)  (arquivo  .pdf - 74kb)

 

- Controle pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário das políticas públicas assecuratórias dos princípios e direitos constitucionais aplicáveis à dignidade e bem estar dosanimais (Luciano Rocha Santana - Primeiro Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Salvador - BA, Rosely Teixeira Orlandi Pita - Advogada e Presidente daUnião Internacional Protetora dos Animais - UIPA/Guarujá-SP, Vanice Teixeira Orlandi - Advogada e Assessora Jurídica da União Internacional Protetora dos Animais - UIPA/São Paulo-SP, Paulo Maurício Araújo Gusmão - Acadêmico de Direito daUniversidade Salvador - UNIFACS e Estagiário do Ministério Público da Bahia)  (arquivo  .pdf - 95kb)

 

- Extermínio de Animais - Dra. Vanice Teixeira Orlandi - Advogada  (arquivo  .pdf - 146kb)

 

 

 

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