Escrito por Imprensa Qua, 23 de Janeiro de 2013 12:42
Recomendação foi expedida para o município de Capanema.
Prefeitura terá que enviar relatórios ao Ministério Público.
Prefeitura terá que enviar relatórios ao Ministério Público.
Do G1 PA
O Ministério Público do Pará (MP) enviou uma recomendação ao município de Capanema, para que o poder público tome providências a respeito do uso de animais em veículo de tração na cidade. O documento foi expedido no último dia 21, mas as informações só foram divulgadas nesta quarta-feira (23).
Na recomendação, os promotores de justiça Grace Parente, Nadilson Gomes e Regina da Silva afirmam que o MP recebeu várias denúncias sobre o uso de animais em vias públicas, e um episódio em especial chamou a atenção dos promotores. “Os populares se revoltaram contra homem que agredia severamente um cavalo que estava transportando uma ‘carcaça’ de carro”, relembra o documento, referindo-se a uma cena denunciada por moradores da cidade em outubro de 2012.
Segundo o MP, o prefeito de Capanema foi advertido sobre a atuação municipal nas áreas de meio ambiente, assistência social, saúde, agricultura, obras e trânsito. O MP recomendou aos secretários do município que seja feita a autuação de veículos com tração animal que estejam em situação irregular, ou que demonstrem indícios de crime. Além disso, o documento também pede que as autoridades de Capanema promovam o auxílio social aos trabalhadores que utilizam esses veículos, a inclusão social de toda a família deste trabalhador, e ainda, que seja criado um Centro de Controle de Zoonoses.
O documento também solicita o envio de relatórios trimestrais ao MP, informando sobre as fiscalizações realizadas no município, e contendo a relação atualizada de pessoas que trabalham na cidade utilizando veículos de tração animal. O MP solicitou, ainda, que, no prazo de 60 dias, o secretário de agricultura do município apresente ao órgão um levantamento da quantidade de animais usados para este tipo de trabalho. Dentro do mesmo prazo, o Departamento Municipal de Trânsito (Demtran) deve realizar o cadastro e licenciamento destes veículos.
O Ministério Público pede que, em 30 dias, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), disponibilize os dados locais sobre a quantidade de animais eqüídeos na cidade, bem como o cadastros de seus proprietários.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Capanema, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.
Na recomendação, os promotores de justiça Grace Parente, Nadilson Gomes e Regina da Silva afirmam que o MP recebeu várias denúncias sobre o uso de animais em vias públicas, e um episódio em especial chamou a atenção dos promotores. “Os populares se revoltaram contra homem que agredia severamente um cavalo que estava transportando uma ‘carcaça’ de carro”, relembra o documento, referindo-se a uma cena denunciada por moradores da cidade em outubro de 2012.
Segundo o MP, o prefeito de Capanema foi advertido sobre a atuação municipal nas áreas de meio ambiente, assistência social, saúde, agricultura, obras e trânsito. O MP recomendou aos secretários do município que seja feita a autuação de veículos com tração animal que estejam em situação irregular, ou que demonstrem indícios de crime. Além disso, o documento também pede que as autoridades de Capanema promovam o auxílio social aos trabalhadores que utilizam esses veículos, a inclusão social de toda a família deste trabalhador, e ainda, que seja criado um Centro de Controle de Zoonoses.
O documento também solicita o envio de relatórios trimestrais ao MP, informando sobre as fiscalizações realizadas no município, e contendo a relação atualizada de pessoas que trabalham na cidade utilizando veículos de tração animal. O MP solicitou, ainda, que, no prazo de 60 dias, o secretário de agricultura do município apresente ao órgão um levantamento da quantidade de animais usados para este tipo de trabalho. Dentro do mesmo prazo, o Departamento Municipal de Trânsito (Demtran) deve realizar o cadastro e licenciamento destes veículos.
O Ministério Público pede que, em 30 dias, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), disponibilize os dados locais sobre a quantidade de animais eqüídeos na cidade, bem como o cadastros de seus proprietários.
O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura de Capanema, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.
A presidente da Uipa, Geuza Leitão, já recebeu a primeira parcela, no valor de R$ 12 mil, que possibilitará a compra de cerca de 15 toneladas de milho. O voluntário da entidade, Eduardo Aparício, também diretor do Departamento de Cultura de Limoeiro do Norte, está intermediando a aquisição dos grãos, que serão transportados pelo Detran até a fazenda. O alimento poderá chegar ao destino ainda nesta semana. "Queremos agilizar a entrega", afirmou ele.
O voluntário da Uipa, Eduardo Aparício, foi produtor no documentário "JUS - um filme sobre jumento", dirigido pelo professor do Curso de Cinema e Audiovisual e do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC), Marcelo Dídimo. Em 18 minutos, o documentário mostra a história deste animal que já teve grande utilidade na história do Nordeste, mas hoje é abandonado como objeto descartável e inútil.
A adoção ou aquisição de um animal envolve compromisso. Com o bichano, surgem responsabilidades que muitas vezes são ignoradas pelo dono. É o caso de quem compra ou adota um animal por impulso, sem se dar conta de que ele deverá viver por 12 a 15 anos, que crescerá, precisará de um ambiente e de espaço adequados.
Imagens registradas por uma equipe do Jornal Hoje mostram animais silvestres sendo comercializados em uma feira em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Na reportagem desta segunda-feira (21), aparecem macacos dopados, passarinhos empilhados em gaiolas, além de bichos sufocados dentro de sacolas. Todos são vendidos ilegalmente. 
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autoriza o tratamento da leishmaniose visceral em cães em todo o país. O pedido de liberação foi feito em ação movida pela ONG Abrigo dos Bichos, sediada em Campo Grande. A sentença suspende os efeitos da portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que proíbe a utilização de medicamentos de uso humano no tratamento de cães infectados pela doença. Ainda cabe recurso da decisão, que foi publicada no Diário da Justiça Federal da 3ª Região na última quarta-feira (16).
