Sexta, Outubro 31, 2014
Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal
   
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Notícias

Deputados do DF criarão frente parlamentar em defesa dos animais

Nacionais

Anúncio foi feito nesta quinta-feira em audiência pública na CLDF


Parlamentares anunciaram frente que cuidará dos direitos dos animais, como esta gatinha que teve os olhos arrancados por um menino de 11 anos - Reprodução / TV Record Brasília

A falta de políticas públicas em defesa dos animais e, também, o descumprimento das leis federais de proteção foram denunciados por participantes da audiência pública que a CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) realizou na manhã desta quinta-feira (7), no plenário, para debater os direitos dos animais. A iniciativa foi do distrital Joe Valle (PDT), que aproveitou o evento para anunciar a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, integrada pelos 24 deputados da Casa.   

Valle anunciou que a nova frente parlamentar vai buscar "eliminar", no âmbito do DF, todas as formas de exploração de animais, como a caça, por exemplo.   

— O bem-estar também inclui financiamento e gestão de abrigos para animais e a manutenção e aperfeiçoamento da legislação existente.  

O abandono e os maus tratos a animais também foram criticados por Simone Lima, representante da Associação Protetora dos Animais Domésticos. Ela lamentou a superpopulação de animais domésticos no DF e o abandono de muitos deles, nas ruas ou unidades públicas, como a Central de Zoonoses.   

— Recebemos diariamente várias denúncias de maus tratos e abandonos, mas não temos a quem recorrer, pois não há entidade pública que garanta a proteção dos animais.  

De acordo com os números apresentados pelos protetores dos animais, estima-se que existam hoje no DF 510 mil cães e 170 mil gatos.   

A deputada Eliana Pedrosa (PPS) ressaltou, ao manifestar apoio aos militantes presentes, que pesquisas já comprovaram que a companhia de cães e gatos ajuda as crianças a se socializarem melhor, contribuindo também para a cura de doentes. Ela propôs que hospitais do DF adotem a prática do Instituto do Câncer, de São Paulo, que permite aos pacientes em tratamento nas unidades de saúde receber a visita de seus animais de estimação.
 
 

O FNPDA estará participando da IV Mostra Internacional de Cinema pelos Animais com o filme "Rodeio - De que lado você está?"

FNPDA


 
 
Animais em pesquisas, em cativeiro e abandonados são alguns dos assuntos abordados no maior evento de cinema com temática animal do Brasil

Os filmes que serão exibidos durante a IV Mostra Internacional de Cinema pelos Animais – Mostra Animal 2013, que acontece durante os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, na Cinemateca, em Curitiba, já foram selecionados. A Mostra é um dos maiores eventos de cinema do mundo voltado inteiramente para discutir os direitos dos animais.

Foram 21 filmes selecionados, entre curtas e longas brasileiros, além de produções dos Estados Unidos, França, Portugal, Holanda e Canadá. A maioria dos filmes estrangeiros é inédita no país e serão traduzidos para o português especialmente para o evento.

Entre as temáticas das produções selecionadas estão os diversos aspectos do relacionamento entre o homem e o animal, como o vínculo de amor entre os cães e seus tutores, o ativismo para a causa animal, o uso de animais na ciência, a manutenção de animais em cativeiro e a polêmica questão de animais utilizados para consumo. Outros temas presentes nas produções selecionadas são a preservação e a beleza da natureza e dos animais silvestres, com destaque para o premiado e artístico documentário “Cerrado – Além da Névoa” e do curta “Êta, bicho-homem...”, que foi produzido com a ajuda de crianças em trabalho da ONG Animare.

Além da exibição dos filmes selecionados, acontece a exibição do documentário que foi homenageado com o Oscow 2012, “Peaceable Kingdom”, que devido ao sucesso do ano passado será reprisado nessa edição. O filme é considerado um dos melhores já produzidos sobre o tema e mostra que qualquer pessoa pode mudar e refazer suas escolhas.Será destaque também, principalmente após os acontecimentos contra o Instituto Royal em São Roque, o inédito longa francês A.L.F., que através de uma história baseada em fatos reais relata a invasão de ativistas a laboratórios de pesquisas que usam animais.

São diversos os diretores e produtores, nacionais e internacionais, que já confirmaram presença para bate papos com o público. Durante o evento acontecem, ainda, a venda de alimentos e produtos sem origem animal e sessão de autógrafos com Ricardo Laurino, que é o coordenador da Mostra Animal e autor do livro “O Último Teste”. A Mostra contará também com a presença de diversos diretores e produtores nacionais e estrangeiros. Alguns dos nomes já confirmados são o norte-americano Tim Gorski (Como eu me Tornei um elefante) e o australiano Christian Spencer (Cerrado - Além da Névoa).

Sobre a Mostra Animal
A Mostra Animal é um evento organizado pela SVB - Sociedade Vegetariana Brasileira em parceria com a Fundação Cultural de Curitiba e Prefeitura da Cidade e apoio de empresas e ONGs como ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais, CNA - Curitiba/Boa Vista, ViSta-se, Guia Vegano, Semente de Girassol – Produtos Veganos, ElephantVoices, www.veganismo.com e patrocinado pelo Hotel Maribú – pousada rural, Surya Brasil e Cativa.


Serviço
4ª Mostra Animal 2013
Data: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2013
Local: Cinemateca (Rua Carlos Cavalcanti, 1174. Curitiba-PR)
Horário: 14h às 21h45
Entrada gratuita
Mais informações: www.mostraanimal.com.br

Confira outros filmes selecionados para a IV Mostra Animal:


CURTAS:

Luto
(Curitiba, Brasil, 2012)
Duração: 4’50
Diretora: Fiori Vonière
Site: www.resgateseuamigo.com.br
Sinopse: Uma tentativa de se reconstruir após a perda de alguém muito importante

Êta, Bicho Homem...

(Minas Gerais, Brasil, 2013)
Duração: 1’07’’
Diretor: Marcelo Branco
Site: www.animare.org.br
Sinopse: O progresso insustentável do ser humano sob o olhar de uma onça-pintada. Produzido em uma Oficina F7 de Animação 2D por crianças e jovens do Instituto Politriz, em Uberlândia/MG.

Libertemos: não, nem peixe!
(São Paulo, Brasil, 2013)
Duração: 1’02’’
Diretor: Matheus Croco
Site: www.equipepatadecapivara.com.br
Sinopse: Imagine seu mundo sendo tirado de você. Família, amigos e tudo o que o cerca sumindo tão rápido, que agarrado à última esperança de tê-los novamente, você lute pela vida de forma frenética. Já parou para refletir sobre a pesca esportiva?

A Baleia Jubarte
 (Espírito Santo, Brasil, 2013)
Duração: 3’30’’
Diretor: Alexandre Augusto Campanel
Site: www.campaneli.com.br
Sinopse: A animação conta a história de uma baleia jubarte que vivia feliz até o dia em que fica presa em um monte de lixo jogado no mar pelos seres humanos.

Nossa Mocinha: Um Diário para a Eternidade
(São Paulo, Brasil, 2013)
Duração: 3’12’’
Diretores: Julia Bobrow e Daniel Guth
Site: www.facebook.com/diariodamocinha
Sinopse: Mocinha é uma cachorra que ficou tetraplégica em decorrência de uma doença degenerativa. Seu tempo de vida estimado era de três meses a partir dos primeiros sintomas. Viveu 10 anos intensos e felizes ao lado de seus tutores.

Números
(São Paulo, Brasil, 2013)
Duração: 1’42’’
Diretores: Amanda Justiniano e Fernanda Ligabue
Site: www.naomate.org
Sinopse: Todos os dias milhares de animais morrem vítimas da exploração. Os que aparecem no vídeo foram resgatados do tráfico, maus-tratos, abandono, prestes a serem assassinados para consumo ou em razão da incompetência de órgãos ambientais no Brasil. Estão hoje em um santuário, livres do sofrimento anterior, porém representam uma parcela ínfima, mas você pode mudar esses números.

Você tem escolha
(São Paulo, Brasil, 2013)
Duração: 1’10’’
Diretores: Amanda Justiniano e Fernanda Ligabue
Site: www.naomate.org
Sinopse: Imagens de matadouro no interior do Pará, onde animais aguardam seus destinos temendo a aproximação humana (não tem cenas de abate). No Brasil, mata-se um boi a cada segundo. Por meio de escolhas conscientes, você pode mudar essa realidade.

O Maître (Le Maître)
(França, 2013)
Duração: 2’18’’
Diretores: Gustavo Teixeira e Alejandro Tobón
Sinopse: Em uma noite fria de Paris, um mendigo sai pelas ruas atrás de uma refeição.

O Cão
(Rio Grande do Sul, Brasil, 2011)
Duração: 9’39’’
Diretores: Abel Roland e Emiliano Cunha
Contato: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Sinopse: Um cão late. Um casal discute, uma família se desentende, irmãos ensaiam, amigos jogam futebol. O insuportável exercício de conviver.

O Pé de Picanha – O Caipira
(São Paulo, Brasil, 2013)
Duração: 6’
Diretor: Ricardo Honóri
Site: www.vegtv.com.br
Sinopse: O filme, com bom humor, mostra a vida de um caipira da roça acostumado às tradições até que um dia ele se depara com a sensibilidade do animal que ele vai matar para fazer um churrasco. Quando ele percebe a cena, prefere ser forte e quebrar as tradições.

O Último Dia de Rocky (Rocky's Last Day)
(Canadá, 2013)
Duração: 2’48’’
Diretora: Aud Fischer
Site: www.youtube.com/user/CreekValleyCritters
Sinopse: A pequena camundongo Pippi exibe uma incrível visão e carinho para com seu companheiro Rocky durante a doença final dele, mostrando que camundongos possuem empatia.

MÉDIAS E LONGAS

A.L.F.
(França, 2012)
Duração: 96’
Diretor: Jérôme Lescure
Site: www.alf-themovie.com
Sinopse: Olivier Chartier, um policial francês, tem que descobrir o que aconteceu na véspera do Natal: Franck, um professor de teatro insignificante, foi colocado em prisão preventiva. Franck é membro de um grupo sem líder: a Frente de Libertação Animal. Para eles, quando a linha da razão é cruzada, você tem que esquecer o que é legal para fazer o que parece ético.

A Testemunha (The Witness)
(EUA, 2000)  
Duração: 43’44’’
Diretor: Jenny Stein
Site: www.tribeofheart.org
Sinopse: Como é que um empreiteiro de construção de um bairro difícil do Brooklyn tornou-se um apaixonado defensor dos animais? Nesse premiado documentário, Eddie Lama conta, com humor e sinceridade, a história de sua notável mudança de consciência.

Como me tornei um Elefante (How I Became an Elephant)
(EUA, 2012)
Duração: 82’
Diretor: Tim Gorski
Site: www.howibecameanelephant.com e www.rattlethecage.org
Sinopse: Quão longe você iria para salvar uma espécie? O filme segue uma garota de 14 anos da Califórnia em sua missão de salvar o maior mamífero terrestre do mundo. Uma jornada que a leva ao outro lado do mundo e frente a frente com os gigantes gentis que ela pretende salvar.

O Resgate de Antuak
(São Paulo, Brasil, 2011)
Duração: 42’40’
Diretor: Matheus Croco
Site: www.ranchodosgnomos.org.br e www.equipepatadecapivara.com.br
Sinopse: Operação de resgate de mais um animal (leão) feito pelo santuário ecológico Rancho dos Gnomos. Traz cada passo deste emocionante resgate.

Os Fantasmas na nossa Máquina (The Ghosts in our Machine)

(Canadá, 2013)
Duração: 92’
Diretor: Liz Marshall
Site: www.theghostsinourmachine.com
Sinopse: Animais estão escondidos nas sombras de nosso mundo altamente mecanizado.. Através do coração e lentes da aclamada fotógrafa de animais Jo-Anne McArthur, nos tornamos intimamente familiares com os animais retratados.

Manducare
(Portugal, 2012)
Duração: 30’
Diretor: Pedro Serra
Site: www.facebook.com/manducare2012
Sinopse: Manducare é comer em latim. Conseguimos nós, ver para além do que está no prato? Vegan, vegetariano, omnívoro e dieta do tipo sanguíneo. Quatro pessoas com estilos de vida diferentes, mas com um mesmo objetivo: o bem comum.

Companheiros de Ninguém (Companions to None)

(EUA, 2007)
Duração: 72’
Diretor: Bill Buchanan
Site: www.companionstonone.com
Sinopse: Revela as causas, natureza e extensão da superpopulação de animais de companhia e a crise de abuso no México, bem como as forças que mantêm essa situação e atrasam a solução fundamental: esterilização. Lança um olhar gráfico sobre as consequências da superpopulação nas centenas de milhares de cachorros e gatos abandonados.

O Partido Para os Animais (De Haass in the Marathon)
(Holanda, 2012)
Duração: 52’23’’
Produtor: Joost de Haas
Site: www.ngpf.nl e www.dehaasindemarathon.nl
Sinopse: Em outubro de 2002 – pela primeira vez na história – um partido político foi fundado sem ser baseado em políticas antropocêntricas. O documentário mostra a trajetória de 10 anos do partido holandês e a recepção do público – passada e presente – desse movimento político pioneiro, na ciência, política e mídia.

Cerrado – Além da Névoa
(Rio de Janeiro, Brasil, 2013)
Duração: 25’
Diretor: Christian Spencer
Site: www.christianspencer.pro.br
Sinopse: O filme leva o espectador a um dos mais belos e menos conhecidos ecossistemas do mundo, localizado no Brasil central.

O Reino Pacífico: Jornada Rumo ao Lar (Peaceable Kingdom: The Journey Home)
(EUA, 2012)
Duração: 78’
Diretor: Jenny Stein
Site: www.tribeofheart.org
Sinopse: Abra seus olhos. Confie em seu coração. Faça a jornada. Cinco fazendeiros, uma oficial de proteção animal, um protetor e uma vaca chamada Snickers farão você rir, chorar, expandir sua consciência e desafiar o que você pensa sobre a pecuária. O premiado documentário é uma história fascinante de transformação e cura.

   

Vereadora quer proibir venda de animais em pet shops de Fortaleza

Nacionais

 
Caso aprovada, ficam autorizados para a venda de animais os canis e gatis, bem como criatórios específicos para outras espécies

Projeto que proíbe a comercialização de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shops e demais estabelecimentos localizados em Fortaleza teve entrada nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal. Pela proposta, apresentada por Toinha Rocha (Psol), a venda será permitida apenas por locais com alvará expedido por órgão adequado e que respeite regras da Vigilância Sanitária.

Caso aprovada, ficam autorizados para a venda de animais os canis e gatis, bem como criatórios específicos para outras espécies - a matéria cita porquinhos da índia, hamsters, chinchilas e gerbil. O objetivo é descaracterizar animais como produtos ou mercadorias, reconhecendo-os "como seres vivos merecedores de tratamento adequado",

Pela proposta, ambientes de criação de animais terão que estar atentos ao bem-estar do animal e garantir atendimento às suas necessidades físicas, mentais e naturais. Texto da proposta critica pet shop's e outras casas de comércio, que "expõem cães, gatos, coelhos, aves e outros animais em gaiolas minúsculas, nas vitrines".

A proposta será avaliada ainda pela comissão de Legislação da Câmara. A matéria é subscrita pelo vereador João Alfredo (Psol).

com informações da assessoria de imprensa da vereadora Toinha Rocha
   

CASO INSTITUTO ROYAL - Quando “não” quer dizer “sim”

Nacionais

 
Por Liege Copstein
      
Sempre apanhada de calças na mão quando se trata de perceber os movimentos sociais autênticos, a mídia mainstream reagiu ao resgate dos beagles do Instituto Royal da mesma forma como noticiou as manifestações de rua de junho último. Ansiosa por ser mais realista que o rei, num primeiro momento alinhou-se instintivamente ao poder hegemônico: os manifestantes eram “vândalos” e “baderneiros”; “o movimento não representava a maioria”, e “existem formas civilizadas de reivindicar”.

Logo a seguir, sentindo que ia por mau caminho, reformulou o discurso. “Baderneiros” viraram “manifestantes” e a expressão facial dos âncoras dos telejornais – este poderoso recurso textual – mudou imediatamente das sobrancelhas cerradas carregadas de condenação para o tom animado de quem quer fazer parte da festa. Nesses momentos, alguns setores da imprensa assumem uma risível (im)postura de isenção, enquanto aguardam o desenrolar do debate e avaliam as próximas jogadas. Subterraneamente, porém, continuam trabalhando a favor dos aliados de sempre.

Assim tem sido com a suposta isenção do debate sobre os testes em animais. Vamos nos ater a um exemplo apenas. O jornal Folha de S.Paulo, em seu espaço Opinião de 26 de outubro, propôs a questão: “É certo usar animais em pesquisas científicas?”. Afetando imparcialidade, elegeu o médico nefrologista e coordenador do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, José Medina Pestana, para argumentar a favor dos testes. Seria apenas lógico que outro cientista – e existem muitos – fosse convidado a argumentar contra os mesmos testes. Um deles poderia ser o biólogo Sergio Greif, por exemplo, formado pela Unicamp, mestre em Alimentos e Nutrição com tese em nutrição vegetariana, e coautor do livro A Verdadeira Face da Experimentação Animal: A sua saúde em perigo.

Ameaça inaceitável

Porém, surpreendentemente, quem veio falar contra os testes em animais foi o rabino Nilton Bonder. Note-se: aqui já se cria uma ilusão de oposição entre o pensamento científico e o pensamento filosófico. Como se quem é contrário aos testes pudesse argumentar apenas no terreno do abstrato, do ideal e da hipótese, enquanto os que são a favor são respaldados pela lógica incontestável do concreto. Se a ideia da Folha era abordar o aspecto científico do problema, dois cientistas deveriam ter debatido. Se era debatê-lo filosoficamente... Bem, aí seria bem mais difícil achar, para defender os testes em animais, um debatedor que produzisse argumentos lógicos, a não ser talvez um fundamentalista bíblico escorado por dogmas. Mas não é só.

Figura simpática e querida por sua postura lúcida, contemporânea e altruísta, o rabino Nilton Bonder infelizmente já começa por um falso enunciado: afirma ser contra a experimentação em animais “da maneira cruel e indiscriminada como é feita hoje”. Ou seja, de outra maneira, seria a favor. De uma maneira menos cruel, talvez. De uma maneira mais restrita. No fim das contas, ele é a favor.

Bonder revela logo o tom antropocentrista – aquele que coloca o homem como centro do universo e senhor da criação – que norteará todo o texto (mas quem quiser pode chamar de “humanista”, tudo bem, este termo pede urgentemente uma revisão semântica): diz ele que “sou contra (a experimentação em animais) mais pela intenção de preservar o próprio ser humano do que apenas os animais”. Ele admite que o debate ético sobre os direitos animais é relevante e que “o uso de critérios raciais de inferioridade comparativa é uma inaceitável ameaça às conquistas que nos afastam de perversões, escravaturas, inquisições, autoritarismos e nazismo”.

Criação superior

Mas novamente engaja-se numa argumentação confusa quando afirma: “Acho, porém, que todas essas razões não são suficientes para evitar o uso dos animais em experimentos, porque são todas reivindicações por direitos. E o direito de um termina diante do direito do outro.” Se entendi bem, ele não se refere ao direito dos animais em não serem utilizados como objetos, mas justamente ao direito de propriedade daqueles que realizam os testes de continuarem realizando-os, o que reduz os animais a propriedade, a objeto, e não sujeitos de direito.

E aqui, cabe um exemplo análogo: devemos respeitar “os direitos” de um serial killer, por exemplo? Devemos respeitar seu “modo de pensar”? Não, porque não é a liberdade de crença ou pensamento que está em jogo, e sim, a liberdade dos indivíduos vitimizados por essa “forma de pensar”.

Porém, o próprio autor a esta altura já admitiu que o texto não está focado nos direitos animais e é nisso que ele é mais surpreendente. Sugere um ângulo da questão que, apoiado na visão antropocentrista, acaba por questionar a experimentação animal. É o argumento de que, abolindo-se a experimentação animal, não estaremos privando a humanidade de algo – um suposto avanço da ciência –, e sim aumentando seu patrimônio ético e filosófico – um avanço da própria civilização, que não deve ser considerado desprezível.

O que se depreende do texto de Bonder é, em síntese, que não torturemos os animais para que não nos tornemos iguais a eles, que o homem é uma criação superior, dotado de privilégios, e que privilégios devem vir acompanhados de deveres. Um desses deveres seria zelar, de forma paternalista, pelo bem-estar das espécies inferiores. Essa hierarquização valorativa fica evidente quando ele afirma: “A ciência não pode nos levar de volta ao passado violento de nossa humanidade, em que os fins justificavam os meios. Nem pode a ciência nos reduzir a animais que apenas se diferenciam de outros animais por sua capacidade de se justificar”.

Falso debate

O melhor momento do artigo acontece quando o autor ilustra suas ideias com uma pequena anedota: Um rabino, questionado sobre porque, sendo um ser superior, recusava-se a explorar até a exaustão as forças de um cavalo, retruca: “Um ser humano, um mestre (ele próprio), com certeza não quererá se ver no tribunal do Mundo Vindouro em litígio com um simples cavalo!” Ou seja, numa leitura superficial, o que levou o rabino a poupar o cavalo não foi um sentimento de empatia por este, mas o temor de que um dia fossem colocados num patamar de direitos iguais. Em defesa da historinha, podemos apontar que o que lhe confere sentido cômico – e é preciso admitir, oportuniza reflexão –, é justamente a inconsistência lógica do rabino: embora ele próprio relute em reconhecer os direitos do animal, teme que numa instância superior – divina – este possua direitos. O rabino cede ao especismo (ideologia que legitima uma espécie a escravizar outra, análoga ao racismo); mas no fundo, percebe que isso não é moralmente certo e não poderá ter aprovação no “mundo vindouro”.

Por outro lado, numa leitura também procedente, podemos desconfiar que com a proverbial sabedoria dos rabinos, o ancião da história encontra uma forma especialmente sutil de mostrar ao seu interlocutor uma das falácias do especismo. É como se dissesse: se o que nos confere a superioridade sobre os animais não humanos é a razão, então essa razão deve ser usada para produzir um comportamento ético. O problema é que os direitos de um sujeito não podem emanar de sua capacidade de raciocinar, do contrário seria moralmente aceitável escravizar indivíduos intelectualmente menos desenvolvidos também da nossa própria espécie, e isso é algo que nossa sociedade rejeita em consenso.

Então, o argumento de que não devemos escravizar animais porque somos mais racionais do que eles, que norteia o pensamento do rabino da fábula e também a argumentação do rabino Bonder, não atende plenamente os interesses dos animais não humanos, nem defende a causa dos que desejam abolir os testes em animais. Ele está baseado na condescendência, e não na igualdade de direitos. Ele dá margem a ressalvas, como a que Bonder faz no início “sou contra da maneira como são feitos”, que invalidam todo o desenvolvimento futuro da ideia, se é que ela se propunha a ser uma condenação aos testes em animais. É claro que o rabino Bonder tem todo o direito de desenvolver suas argumentações como bem quiser, utilizando o paradigma que ele próprio eleger. A Folha também tem autonomia para publicar o que achar pertinente. O que não pode é, sobre o pretexto de imparcialidade, forjar um falso debate onde os dois lados defendem, no fim das contas, o mesmo princípio: o da superioridade da espécie humana sobre as outras.
 
   

Aprovada criação do Código Estadual de Proteção aos Animais em Pernambuco

Nacionais

 A iniciativa cria normas para a proteção dos animais, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A Press/Arquivo

Pernambuco pode ganhar um Código Estadual de Proteção aos Animais. A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que institui a medida. A proposta é de autoria da deputada Terezinha Nunes (PSDB). A iniciativa cria normas para a proteção dos animais, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

Caso vire lei, será proibido em Pernambuco ofender ou agredir física e psicologicamente os animais. Mantê-los em local que não seja limpo ou prejudique a movimentação ou o descanso, sem ar e luminosidade natural, também estará na lista de vetos. Assim como obrigar animais a trabalhos exorbitantes ou que ultrapassem sua força.

De acordo com o projeto, será proibida, também, a venda ambulante de animais para menores desacompanhados por responsável legal. Outros itens vetados são enclausurar animais com outros que os molestem ou aterrorizem, sacrificá-los com venenos ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), nos programas de profilaxia da raiva, leishmaniose ou qualquer outra doença fatal.

Na justificativa da matéria, a deputada Terezinha Nunes ressalta que vários estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, aprovaram projetos semelhantes.

A presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), reforçou que a medida é um passo importante. Segundo ela, o tema foi discutido pela Secretaria de Meio Ambiente e pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

Da Assembleia Legislativa de Pernambuco
   

52% dos institutos que usam bichos podem ser descredenciados

Nacionais

 

FELIPE SOUZA DE SÃO PAULO

Uma lista do Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, aponta que 195 (52%) das 375 instituições que usam animais em pesquisas no Brasil estão com relatórios de prestação de contas atrasados. Segundo o órgão, esses laboratórios tiveram até o último sábado para regularizar a situação, caso contrário terão as atividades suspensas.

As instituições foram advertidas e podem ser até descredenciadas.

As informações são da última atualização do arquivo, publicada em 16 de outubro no site do Concea. Apenas 40 empresas não precisam mandar o documento, pois ainda não completaram um ano.

O Concea, porém, admite que há muitos e-mails com relatórios que ainda não foram lidos e que o fará o mais rápido possível.

Esse problema foi questionado por alguns laboratórios, como a Escola de Educação Física e Esporte da USP (Universidade de São Paulo), que aparece como devedora dos relatórios de 2011 e 2012. A instituição afirma que está em dia com a documentação. Entre as empresas em atraso, 130 (34,6%) não enviaram os relatórios de 2011 e 2012. Outras 48 (12,8%) devem relatório de um desses anos.

O Concea exige que os institutos prestem contas anualmente sobre 12 itens, entre eles a quantidade de cobaias, descrição de acidentes e mortes e empresas beneficiadas pelos estudos. Entre os 14 laboratórios irregulares está a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A direção disse que "neste momento não irá se pronunciar sobre o assunto".

Os laboratórios do Instituto Royal -em São Roque e Porto Alegre-, estão com a documentação regular. Em São Roque, no mês passado, ativistas invadiram o local e levaram beagles usados como cobaias.

A lei prevê que a fiscalização dessas empresas seja feita por órgãos dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente.

O Concea não informou como será feita nem quantos profissionais participarão da fiscalização.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1366427-52-dos-institutos-que-usam-bichos-podem-ser-descredenciados.shtml

   

Pesquisa usa 115 milhões de animais por ano no mundo, diz ativista

Internacionais

 
Debate ganhou força no Brasil após caso envolvendo cães da raça beagle. Só na Europa estima-se que 3 milhões de bichos morrem anualmente em testes científicos, mas ONG alerta que números podem ser ainda maiores.


 
Todos os anos, 115 milhões de animais são usados em pesquisa em todo o mundo. Embora não existam dados oficiais – muitos países não mantêm registros –, a estimativa foi feita pela diretora de ciências da Coligação Europeia para o Fim das Experiências em Animais, Katy Taylor, com base em modelos matemáticos.

Na União Europeia, a burocracia para pesquisa com animais é extensa e, por isso, segundo a ativista, os números refletem melhor a situação. Por ano, 12 milhões de animais – especialmente ratos e outros de pequeno porte – são usados em pesquisas na Europa.

A ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (PeTA) estima que, desse total, 3 milhões acabam mortos por ano. Mas o consultor da entidade na Alemanha, Edmund Haferbeck, estima que os registros podem não ser tão precisos e que esse total pode ser ainda maior.

O debate ganhou força no Brasil nesta semana, depois que grupos de defesa dos animais invadiram o Instituto de Pesquisa Royal e resgataram cachorros da raça beagle usados em testes. O site do instituto saiu do ar, mas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) publicou uma nota criticando a ação dos ativistas e destacando "a importância da utilização de animais para o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos para o ser humano bem como de outras espécies animais".

Ratos estão entre os animais mais utilizados Ratos estão entre os animais mais utilizadosA nota não especifica se os animais eram usados para a pesquisa cosmética, mas menciona a produção de "produtos farmacêuticos, produtos para a saúde, dispositivos médicos, agrotóxicos, produtos químicos e veterinários, aditivos para rações e alimentos, entre outros". Em casos semelhantes, a legislação europeia recomenda o uso de um número mínimo de animais, e prevê um controle rígido das condições em que vivem.

Europa proibiu testes para cosméticos

A venda de cosméticos testados em animais foi proibida na Europa em março deste ano. Taylor explica que existem alternativas bastante eficazes para esse tipo de experimento, como o uso de tecido humano descartado em cirurgias plásticas. Além disso, de acordo com a pesquisadora, esse tipo de material oferece resultados muito mais precisos do que testes em animais, que têm anatomia e fisiologia distintas.

Ativistas não crêem em uma proibição a curto prazo Ativistas não crêem em uma proibição a curto prazoCom a nova regra, não podem ser vendidos nos países europeus cosméticos que tenham elementos testados em animais. Antes da proibição, um extenso relatório foi encomendado pela Comissão Europeia. Representantes de diferentes áreas do setor trabalharam no documento e apresentaram alternativas viáveis para suspensão dos testes com animais, passiveis de implementação em um prazo de cinco a sete anos.

Além dos testes em si, que ambientalistas rotulam como crueldade, a própria manutenção dos animais em ambiente laboratorial motiva resistências. Taylor explica que, para que os resultados possam ser aferidos, os animais permanecem em isolamento, e muitos nunca chegam a ver a luz do dia. Para ela, pesquisas psicológicas – que testam a reação de animais a diferentes situações de estresse ou privações – podem ser ainda mais prejudiciais do que testes químicos.

Apesar da proibição para uso cosméticos, a PeTA aponta que na pesquisa de medicamentos não existem alternativas. No entanto, dados publicados pelo órgão regulador de medicamentos dos Estados Unidos (FDA) dão conta que 92% de todas as drogas aprovadas em testes clínicos realizados com animais falharam em testes clínicos.

"Mas vai levar ainda muito tempo para que sejam proibidos também os testes em pequenos animais como primatas e ainda mais tempo para que não se usem mais camundongos", afirma Taylor.
 
   

Denúncia contra Dalva Lina da Silva, dona de casa acusada de matar 37 pets, foi aceita pelo juiz

Nacionais


por: Carolina Giovanelli - VejaSP
(Foto: Edson Criado) Cemitério pet: os corpos de gatos e cachorros foram encontrados pela polícia em sacos de lixo na frente da casa de Dalva
(Foto: Edson Criado) Cemitério pet: os corpos de gatos e cachorros foram encontrados pela polícia em sacos de lixo na frente da casa de Dalva

No último dia 24, os protetores de animais se viram mais perto de fazer Dalva Lina da Silva ser incriminada pelos seus atos.

Em janeiro de 2012, a dona de casa foi acusada de matar com uma injeção no coração 37 animais, entre cães e gatos, encontrados em sacos de lixo em frente à sua casa, na Vila Mariana.

A comemoração dos ativistas se deve ao fato da Justiça ter aceito a denúncia do Ministério Público. O que isso significa? Que o chocante caso não está mais em fase de inquérito e investigação e Dalva já pode ser considerada ré de um processo criminal. Agora, é esperar o juiz designar uma audiência para ouvir as testemunhas e fazer interrogatórios para, no final, dar a tão esperada sentença.

“Nós da acusação estamos propondo uma pena de 11 a 37 anos de reclusão para ela”, diz a promotora Vânia Maria Tuglio, do Gecap (Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo). Porém, é difícil prever o que o juiz decidirá. Caso ele opte pela sentença mínima, Dalva poderá sair dessa com pena bastante branda de pouco mais de 100 dias, provavelmente substituída por trabalhos voluntários ou pagamento de cestas básicas.

Aqui em São Paulo, a audiência demoraria no máximo oito meses para ser marcada. Entretanto, como Dalva se mudou para o Paraná, os trâmites necessários ficam mais lentos e o processo pode se alongar ainda mais.

(Foto: Cida Souza) A casa da dona de casa, na Vila Mariana: após o flagrante, ativistas picharam o lugar
(Foto: Cida Souza) A casa da dona de casa, na Vila Mariana: após o flagrante, ativistas picharam o lugar
 
   

Carta Aberta sobre A libertação de Animais do Instituto Royal

Nacionais

 
Carta Aberta sobre
A libertação de Animais do Instituto Royal


A ação que libertou animais mantidos pelo Instituto Royal, como cobaias, para fins de experimentação ganhou avassaladoramente a opinião pública, possivelmente como nunca antes no país, inclusive com repercussões internacionais. Chamou de forma ampliada a atenção da sociedade para questão altamente sensível e de nuclear apelo ético já de muito discutida na academia: a utilização de animais para pesquisa e ensino.

A percepção da redução dos animais a recursos ou objetos de estudo, denominados assim, pejorativamente, animais de laboratório, o que se dá seja por meio de imagens bizarras, já divulgadas há tempos e de fácil acesso, seja pela literatura ou regulações, causa choque e tensiona o senso comum, demonstrando que esta cultura se vê problematizada, confrontada, quando não com a legalidade, com a moralidade, gerando um sentimento crescente de indignação.

Todavia, o Instituto Royal é uma de muitas outras entidades que usam animais como meios, estando acompanhado de diversas instituições de ensino superior, inclusive entre as mais prestigiadas Universidades brasileiras, gozando de financiamento público, sob o beneplácito da legislação, a qual autoriza que animais sejam confinados, feridos, adoentados, alienados das suas propensões naturais, da busca de bem-estar, vivisseccionados, eutanasiados, mortos.

Os animais que estavam no Instituto Royal e que estão presos em lugares similares são sencientes e conscientes, possuem uma experiência subjetiva de ser e de estar no mundo, ostentam psique, perseguem a própria felicidade, sentem medo, solidão, estresse, dor; enfim, possuem vontades. Disto testemunha a recente Declaração de Cambridge (The Cambridge Declaration of Consciousness), datada de julho de 2012, firmada por cientistas de instituições
como a Universidade de Stanford, o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e o Instituto Max Planck, redigido por Philip Low, em evento que contou com a presença de Stephen Hawking.

Animais são dotados de interesses, interesses que encontram paralelo com interesses humanos: em síntese, o interesse de não sofrer, o interesse pela própria vida. E, portanto, não há razão para não levar tais interesses em conta, devendo-se adotar, como imperativo ético, a igual consideração de interesses.

Conclusão advinda deste reconhecimento é que animais são titulares de direitos (à vida, à integridade física, à liberdade) e não coisas. São fins em si, não são meros meios para objetivos humanos ou mesmo de outros animais. São indivíduos, insubstituíveis; são sujeitos de direitos e não objetos. Animais não são agentes biológicos, como se diz em jargão. A ética a reger a conduta, neste âmbito, deve ser, pois, em tudo, similar à ética adotada para com seres humanos, vez que a uma posição igual deve ser dispensado tratamento igual.

A existência de lei em sentido contrário não tem o condão de tornar moral o que não é. A lei, como consabido, não é necessariamente fonte de legitimidade. Pode ser injusta, pode estar errada. Esteve muitas vezes ao longo da história: quando usurpou direitos dos negros, das mulheres, dos índios e de tantos outros. Estamos testemunhando mais um movimento pela expansão de direitos: agora aos animais. O melhor cenário é quando o Direito acompanha, pari passu, tais movimentos. Por vezes, porém, há um hiato e atos ilegais/criminalizados no passado passam a ser celebrados no futuro. As insurreições contra a escravidão negra, os quilombos, são um exemplo. Quando há um contratempo entre o Direito e os direitos, vê-se a invocação do direito de resistência/desobediência civil/legitima defesa de terceiro.

Por outro lado, a própria coerência interna do ordenamento jurídico é posta à baila. Enquanto a Constituição veda condutas que implicam crueldade aos animais, enquanto a Lei 9.605/98 tipifica o crime de maus-tratos, como entender lícitas as práticas que impõem sofrimento aos animais em nome da ciência? Não são cruéis? Não são maus-tratos? Como não concluir que a Lei 11.794/08, que regula a instrumentalização dos animais em nome da ciência, não
está em conflito com a Constituição, inconciliável com a vedação de maus-tratos. Ora, se não há maus-tratos, se não existe crueldade, por que não realizar tais experimentos diretamente com seres humanos, o modelo ideal (humano-humano ao invés de humano-animal)?

A relação de igualdade é antes moral do que fática. Daí a alteridade. Não bastassem os argumentos metodológico-científicos que condenam experiências com animais para efeitos em humanos, o debate acerca da utilização de animais é antes uma discussão ética do que técnico-científica. Livres e iguais é uma bandeira central dos direitos humanos. Obviamente, os animais não são iguais em tudo aos seres humanos. Mas, no que são, devem ser assim admitidos. Mesmo não sendo iguais em tudo, são livres. Devem, pois, ser livres da opressão, da instrumentalização que parcela da humanidade impõe, subjugando-os.

Como alertou Philip Low: “Não é mais possível dizer que não sabíamos.” Assim, sendo simplesmente inaceitável, insuportável compactuar com a exploração dos animais, os signatários abaixo se manifestam contra qualquer pesquisa/teste com animal que importe fazer dele meio para outro(s).

Em 28 de outubro de 2013.

Documento em 7 páginas


Fábio Corrêa Souza de Oliveira

Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO
Prof. do Mestrado em Direito, Democracia e Sustentabilidade da IMED/RS
Coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFF-UFRRJ
Daniel Braga Lourenço
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
Prof. da Pós-Graduação em Direito Ambiental da PUC/RJ
Prof. do Programa BAILE da Pace Law School (Estados Unidos)
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFF-UFRRJ
David N. Cassuto
Prof. de Direito Ambiental da Pace Law University (White Plains, EUA)
Lenio Luiz Streck
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS)
Prof. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
Prof. Visitante da Universidade de Coimbra e da Universidade de Lisboa
Prof. Visitante da Universidad Javeriana (Bogotá)
Carlos Naconecy
Pesquisador do Oxford Centre for Animal Ethics
Mestre e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do RS/PUC-RS
Laerte Fernando Levai
Pesquisador do Grupo de Ética e Direito Animal do Diversitas da Universidade de São Paulo
Prof. da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo/MP-SP
Fernando Araújo
Profa. Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDUL
Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros
Profa. da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do RS/PUC-RS
Profa. do Mestrado em Direito e Sociedade da UNILASALLE/RS
Presidente do Instituto Piracema
Rita Leal Paixão
Diretora do Instituto Biomédico da Universidade Federal Fluminense/UFF
Profa. do Programa de Pós-Graduação em Medicina Veterinária da UFF
Profa. do Programa de Pós-Graduação em Ética Aplicada, Bioética e Saúde Coletiva da UFF/UFRJ/FIOCRUZ/UERJ (PPGBIOS)
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFF-UFRRJ
Vicente de Paulo Barretto
Decano da Faculdade de Direito da Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS)
Prof. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
Prof. Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
Larissa Pinha de Oliveira
Profa. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFF-UFRRJ
Paula Callefi
Reitora da Universidade Estácio de Sá/UNESA
Doutora em Historia pela Universidad Complutense de Madrid
Carlos Bolonha
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Maria Clara Marques Dias
Profa. do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Profa. do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFRJ
Profa. do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva da UFRJ/UERJ/UFF/FIOCRUZ (PPGBIOS)
Coordenadora do Núcleo de Inclusão Social da UFRJ/NIS-UFRJ
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFF-UFRRJ
Tagore Trajano
Presidente do Instituto Abolicionista Animal/IAA
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia/UFBA
Julio Dornelles Goulart
Prof. da Faculdade de Direito das Faculdades Hélio Alonso/FACHA (RJ)
Danielle Tetü Rodrigues
Prof. da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do PR/PUC-PR
Vice-presidente do Instituto Abolicionista Animal/IAA
Cristiane Dupret
Profa. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Profa. da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro/EMERJ
Profa. da Faculdade de Direito Universidade Estácio de Sá/UNESA
Jaime Nudilemon Chatkin
Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul/MP-RS
Heron José Gordilho
Prof. do PPGD da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia/UFBA
Reynaldo Velloso
Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ
Advogado e Biólogo
Ana Paula Perrota
Doutoranda em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ-IFCS
Marcelo Dealtry Turra
Prof. da Faculdade de Direito das Faculdades Hélio Alonso/FACHA (RJ)
Coordenador do Escritório de Prática Jurídica das Faculdades Hélio Alonso/FACHA (RJ)
André Karam Trindade
Coordenador do Mestrado em Direito, Democracia e Sustentabilidade da IMED/RS
Luigi Bonizzato
Profa. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Sérgio Augustin
Coordenador do Mestrado em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul/UCS
Cristiano Pacheco
Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul/UCS
Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS
Tiago Fensterseifer
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/PUC-RS
Defensor Público do Estado de São Paulo
Ruy Samuel Espíndola
Prof. da Escola da Magistratura de Santa Catarina/EMESC
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC
Eduardo Manuel Val
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense/UFF
Prof. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
José Ribas Vieira
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Prof. Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense/UFF
Prof. da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-RJ
Afranio Faustino
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ
José Roque Junges
Prof. e Pesquisador em Bioética e Saúde Coletiva
Prof. da Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/UNISINOS
Terla Bica Rodrigues
Pedagoga e Advogada
Diretora Executiva do Instituto Piracema
Mery Chalfun
Profa. da Universidade Castelo Branco/UCB
Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá/UNESA
Centro de Direito dos Animais, Ecologia Profunda/UFRJ-UFRRJ-UFF
Elis Cristina Uhry Lauxen
Mestranda em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos/UNISINOS
Membro do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS
Rogério José Bento Nascimento
Prof. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
Prof. da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC-RJ
Edna Raquel Hogemann
Profa. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO
Profa. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
Fabio Alves Gomes de Oliveira
Doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Pesquisador do Núcleo de Inclusão Social - NIS/UFRJ
Eduardo Garcia Ribeiro Lopes Domingues
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO
Bruno Müller
Doutorando em História pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
Vânia Rall
Pesquisadora do Grupo de Ética e Direito Animal do Diversitas da Universidade de São Paulo
Paula Cals Brügger Neves
Profa. do Centro de Ciências Biológicas da Universidade federal de Santa Catarina/UFSC
Fernando Augusto da Rocha Rodrigues
Prof. do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes
Prof. da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ
Prof. do Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Estácio de Sá
   

Vereador Tripoli recorre ao Ministério Público, contestando a proibição do transporte de cães e gatos em ônibus e Metrô

Nacionais

Depois de conquistar o primeiro hospital veterinário gratuito para cães e gatos, implantado em São Paulo em 2012, o Vereador Roberto Tripoli vem lutando para liberar o transporte de cães e gatos em ônibus urbanos e no Metrô. Agora, o parlamentar está defendendo, junto ao Ministério Público, o direito das famílias valerem-se desses meios de transporte públicos para socorrerem seus animais.


O hospital público veterinário oferece, sem custo, consultas, exames e cirurgias das mais variadas especialidades, mas muitas pessoas não conseguem socorrer seu animalzinho, porque dependem do serviço de transporte coletivo. Em desespero, algumas famílias recorrem a meios perigosos de burlar as regras, por exemplo, acondicionando cães ou gatos em caixas de madeira, sacolas plásticas ou em malas, sujeitando-os até à asfixia.

Na representação protocolada em 17 de outubro último, o Vereador sustenta que o munícipe é impedido de se valer de transporte público para conduzir seu animal a hospitais e clínicas veterinárias, muito embora a Constituição da República qualifique o transporte como “serviço público de caráter essencial”.

Vale lembrar, ainda, que as pessoas que detêm a guarda de cães e gatos são legalmente obrigadas a prestar assistência veterinária aos animais, conforme reza o Art. 30, alínea “b”, da Lei Municipal 13.131/2001, de autoria do próprio vereador Tripoli. O texto legal classifica como prática de maus-tratos a omissão de socorro veterinário.

A assessoria jurídica do parlamentar esclarece que o exercício de um direito constitucional está sendo limitado por decreto, para os usuários do Metrô, e por portaria, para os usuários de ônibus. Não há lei que proíba o transporte público de animais, o que torna ilegal a proibição. Decretos e Portarias não condicionam nem limitam direitos, já que a Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso II, estabelece que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

DIFICULDADE DE ACESSO À CASTRAÇÃO

A proibição do transporte de animais em ônibus urbanos e no Metrô afeta também o acesso de cães e gatos ao Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos. Implantado graças à lei 13.131/01, de autoria do vereador Tripoli, tornou-se o maior programa público e gratuito de castração do mundo.

Atualmente, o programa é desenvolvido por meio de ONGs e clínicas veterinárias conveniadas, mas muitas pessoas deixam de inscrever seus cães ou gatos, alegando dificuldade de transporte para chegar ao local onde será realizada a cirurgia.

Assim, se o Ministério Público acolher a tese defendida pelo vereador e medidas forem tomadas visando liberar o transporte de cães e gatos em ônibus e Metrô, centenas de milhares de animais e suas famílias serão beneficiados, com reflexos altamente positivos para a saúde pública e para a imagem da cidade.


(Texto: Regina Macedo, jornalista ambiental – Foto ilustrativa, do site: schnauzi.com)
   

Fórum Nacional realiza Oficina a convite do Ministério da Educação na IV Conferência InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente em Brasilia

FNPDA

 

 

 A convite da Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC), o Fórum Nacional de Proteção Animal – FNPDA vai participar com uma Oficina na IV Conferência InfantoJuvenil pelo Meio Ambiente – CNIJMA, de 23 a 28 de novembro de 2013.

A conferência é promovida pelo MEC sob a coordenação executiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI/MEC), responsável pela gestão pedagógica e administrativa necessária à sua execução, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental- SAIC/MMA.

A conferência foi construída a partir de seis etapas: Oficinas de Conferência, Conferência na Escola, Conferência Municipal/Regional, Conferência Estadual, Conferência Nacional e Encontro Preparatório.

Na primeira etapa do processo da conferência, 17.457 escolas aderiram ao chamado de “Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis”.  

A Gerente de Educação do FNPDA, Elizabeth Mac Gregor, após sua última reunião com José Vicente Freitas, Coordenador Geral de Educação Ambiental do MEC,  afirma: “esse convite para darmos uma Oficina na Conferência do MEC é uma enorme satisfação para a equipe do Fórum que vê assim confirmado o aval para seu programa Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal, que é realizado a partir de convênios com Secretarias Municipais de Educação em vários estados brasileiros.”

A Oficina do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal na Conferência do MEC terá como tema “Animais Silvestres na Escola Sustentável”, que tem como objetivos:

• reconhecimento da interdependência entre seres humanos, meio ambiente e animais silvestres, em consonância com os princípios éticos da resolução da Década de Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) da UNESCO.
• conhecimento sobre os novos paradigmas da ciência sobre animais vertebrados e sobre necessidades espécie-específicas de animais silvestres.
• compreensão sobre o impacto das ações humanas sobre o meio ambiente e animais silvestres.
• valores como compaixão, respeito e cidadania.
• mudanças positivas nas atitudes para com os animais silvestres e suas condições de vida dentro do processo sistêmico ambiental

Coordenador Geral de Educação Ambiental do MEC, José Vicente Freitas, Gerente de Educação do FNPDA, Elizabeth Mac Gregor, Daisy Cordeiro, Consultora Pedagógica do MEC

Para saber mais sobre o programa Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal do FNPDA, que capacita educadores municipais e fornece material didático para ser utilizado nas aulas de Educação Ambiental aqui.
   

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