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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União uma resolução que define novos critérios para o funcionamento de hospitais, clínicas e consultórios veterinários, além determinar o tipo de transporte para animais encaminhados para esses estabelecimentos.

A nova regra (Resolução 1.015) traz exigências de equipamentos de emergências e a proibição do uso de táxi dog para a remoção em atendimentos veterinários, se não estiverem vinculados a clínica, hospital ou consultório. Além disso, cria duas categorias de veículos autorizados para esse serviço: a “unidade de transporte e remoção” e a “ambulância veterinária”.

No primeiro caso, o veículo deve ser destinado à remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência, como vacinações e consultas, por exemplo. Em caso de emergências, apenas as ambulâncias, com a presença obrigatória de um médico veterinário e de equipamento de suporte à vida, podem fazer o transporte. A utilização desses veículos para serviços de banho e tosa é proibida e passível de multa. Os carros também devem ter seus dados cadastrados nos conselhos regionais – hoje não existe esse cadastro – e a identificação externa indicando que transportam animais.

Para Antonio Ronzino, que trabalha com táxi dog há sete anos, a nova resolução poderá tornar inviável seu negócio. “Fazemos o transporte para clínicas que nos indicam porque confiam em nosso trabalho, mas levamos animais para lugares que os clientes pedem. Ficar vinculado fará com que eu perca mais de 80% dos meus clientes.” Segundo Ronzino, na madrugada é comum haver solicitações de emergências.

O consumidor também deverá pagar mais por isso. O custo médio de um táxi dog para levar um pet para uma clínica e devolvê-lo ao seu dono é de R$ 50 e, de ambulância, a partir de R$ 190.

Na capital, existem empresas de transporte no segmento, mas vinculada a um hospital veterinário a reportagem encontrou apenas o HV Santa Inês, que fica na zona norte e tem ambulância da própria instituição.


Tranquilidade

Segundo o presidente do conselho, Benedito Fortes de Arruda, a atualização da norma garante que o atendimento aos animais seja prestado dentro das condições necessárias de segurança. “É uma forma de protegê-los, garantindo seu bem-estar e a tranquilidade de seus proprietários.”

Dentre as alterações nos estabelecimentos, a nova resolução amplia a exigência de equipamentos necessários para o setor cirúrgico, o qual deverá ser dividido em sala de preparo de paciente, sala de assepsia, sala de lavagem e esterilização de materiais, unidade de recuperação anestésica e sala cirúrgica.

Os procedimentos cirúrgicos e de recuperação anestésica deverão contar com sistemas de monitoramento e aquecimento, para observação dos animais e temperatura adequada do ambiente, como também a implantação de sistemas de provisão de oxigênio e ventilação mecânica.

Há novas obrigatoriedades também para a estrutura das salas cirúrgicas como desfibrilador, foco cirúrgico, bombas de infusão e aspirador cirúrgico, além de material cirúrgico em quantidade e qualidade adequadas. Foram acrescentados, ainda, a necessidade de bordas e dispositivos de drenagem para a mesa cirúrgica impermeável e ventiladores mecânicos aos equipamentos para anestesia inalatória.

“Esses novos equipamentos oferecem a garantia mínima para o atendimento de emergências durante um procedimento cirúrgico. Já é grande o número de estabelecimentos que atendem as exigências e, com certeza, os demais terão condições de se adequar dentro do prazo estabelecido pela resolução”, avalia o conselheiro do CFMV, Marcello Rodrigues da Roza, também Médico Veterinário e clínico de pequenos animais.

O estabelecimento terá 180 dias para se adaptar às novas regras.

Entenda cada categoria de estabelecimento:

o  Hospitais Veterinários são capazes de assegurar assistência médica curativa e preventiva aos animais, de funcionamento obrigatório em  período integral (24 horas), com a presença permanente e sob a responsabilidade técnica de médico veterinário.

o  Clínicas veterinárias são destinadas ao atendimento de animais para consultas e tratamentos clínico-cirúrgicos, podendo ou não ter internamentos, sob a responsabilidade técnica e presença de médico veterinário.

o  Nos consultórios veterinários é permitido apenas atendimentos básicos, como consulta clínica, curativos e vacinações de animais, sendo proibido a realização de procedimentos anestésicos e/ou cirúrgicos e a internação.
 

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PRINCIPAIS MUDANÇAS:

Capítulo I

Inclusão: Parágrafo único.  Em se tratando de serviço especializado, deve ser atendido o que preceitua a Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009, que dispõe sobre requisitos para exercício da especialidade.

Retirado: Parágrafo único. Excetuam-se a regra estabelecida neste artigo os Hospitais-escola, que deverão ter atendimento continuado a pacientes internados durante o período de funcionamento pré-estabelecido pela instituição.

- Inclusão da necessidade de sala de vacinação no setor de atendimento. No caso de grandes animais a sala de vacinação será substituída por brete ou tronco de contenção.

- No setor cirúrgico, a sala de lavagem passou ser sala de lavagem e esterilização de materiais. A unidade de recuperação intensiva passou a se chamar unidade de recuperação anestésica sendo que esta tem de ter:

o  Sistemas de aquecimento, monitorização do paciente,  de provisão de oxigênio e ventilação mecânica;

o  Armário com chave para guardar medicamentos e outro para descartáveis necessários para seu funcionamento. No caso dos medicamentos sujeitos a controle, será obrigatória a sua escrituração em livro apropriado, de guarda do Médico Veterinário responsável técnico e devidamente registrado na vigilância sanitária.

- Na sala cirúrgica, a mesa deve ser impermeável de fácil higienização e também ter bordas e dispositivo de drenagem

- No setor cirúrgico foi acrescentada a ventilação mecânica, equipamentos para monitorização anestésica, desfibrilador, foco cirúrgico, instrumental para cirurgia, em qualidade e quantidade adequadas à rotina; bombas de infusão, aspirador cirúrgico,

- No setor de sustentação foi acrescentada a exigência de conservação de animais mortos e restos de tecidos. O hospital deverá manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e lixo hospitalar.

- Nos equipamentos indispensáveis foi incluida necessidade de geladeira, com termômetro de máxima e mínima temperatura para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos;
 
Nas clínicas veterinárias:

- Dos parágrafos abaixo no Art. 4o.

§1º  No caso de internamentos, é obrigatório manter no local um profissional médico veterinário e um auxiliar no período integral.

§2º  Havendo internação apenas no período diurno, a clínica deverá manter médico veterinário e auxiliar durante todo o período de funcionamento do estabelecimento.

§3º  Havendo atendimento cirúrgico, a clínica deverá manter atendimento 24 horas e unidade de recuperação pós-anestésica.

§4º  A opção de internação em período diurno ou integral e de atendimento cirúrgico deverá ser expressamente declarada por ocasião de seu registro no sistema CFMV/CRMVs.

- O setor cirúrgico das clínicas veterinárias sofreu as mesmas alterações do setor cirúrgico dos hospitais veterinários

- O setor de internamento, que continua sendo opcional nas clínicas, sofreu as mesmas alterações do setor de internamento dos hospitais veterinários

- No setor de sustentação há necessidade de depósito/almoxarifado e  passou a receber itens que estavam em “equipamentos indispensáveis”, como a necessidade de geladeira com termômetro de máxima e mínima para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos. Também tornou obrigatório a conservação de animais mortos e/ou restos de tecidos. A clínica deverá manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e lixo hospitalar
 
Nos consultórios e nos ambulatórios médico veterinário:

- Na definição passaram a ser vedados, também, os procedimentos anestésicos

- No consultório, a mesa do setor de atendimento deve ser impermeável de fácil higienização e também necessita de bordas e dispositivo de drenagem

- Nos equipamentos necessários, acrescentou-se a necessidade de geladeira, com termômetro de máxima e mínima para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos. Também tornou obrigatório a conservação de animais mortos e/ou restos de tecidos. O consultório deverá manter convênio com empresa devidamente credenciada para recolhimento de cadáveres e lixo hospitalar

- Em ambulatórios, a mesa do setor de atendimento deve ser impermeável de fácil higienização, com bordas e dispositivo de drenagem. Acrescentou exigência de armários próprios para equipamentos e medicamentos, além da necessidade de geladeira, com termômetro de máxima e mínima, para manutenção exclusiva de vacinas, antígenos e outros produtos biológicos
 
CAPÍTULO III

Passou a se dividir em:

Art. 9o  Unidade de transporte e remoção é  o veículo destinado unicamente a de remoção de animais que não necessitem de atendimento de urgência ou emergência. Sua utilização dispensa a necessidade da presença de um médico veterinário.

Art. 10.  Ambulância veterinária é o veículo identificado como tal, cujos equipamentos, utilizados obrigatoriamente por um profissional médico veterinário, permitam a aplicação de medidas de suporte básico ou avançado de vida, destinadas à estabilização e transporte de doentes que necessitem de atendimento de urgência ou emergência.

Para cada tipo de remoção e veículo há regulamentação específica.

 

 

Os responsáveis suspeitam que a causa da morte pode ser envenenamento, provavelmente por substâncias que os trabalhadores das plantações de palmeiras de óleo deixam para que os animais não comam os frutos.

Existe o temor de que outros elefantes-pigmeus também estejam mortos, já que esta espécie vive normalmente em grupos de 50 a 60 animais. Masidi Manjun, ministro malásio do Meio Ambiente, prometeu penas de prisão para os culpados.

A organização ecologista WWF-Malásia apontou o grande desmatamento em Bornéu, para abrir espaço às palmeiras de óleo, como a origem do problema, já que, ao reduzir o habitat natural dos elefantes, estes animais precisam competir contra o homem. Segundo o WWF, existem apenas 1.200 elefantes pigmeus de Bornéu em liberdade.

O elefante-pigmeu-de-Bornéu, uma subespécie do elefante-asiático, é considerado ameaçado de extinção, de acordo com a Lista Vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês)

 

A lei que estabelece novas políticas públicas para controle populacional de cães e gatos foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB). A partir de agora, fica proibido o extermínio de animais de rua no Paraná. A legislação prevê a identificação e o registro dos bichos, além da criação de programas de esterilização, ações preventivas contra o abandono e campanhas de incentivo  à guarda responsável. "Não pensamos apenas em soluções imediatas, mas também em mudar a situação dos animais abandonados a longo prazo", comenta o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), autor do lei.

Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, acredita que as medidas ajudam a solucionar uma das principais demandas das cidades: "Os animais de rua deixaram de ser apenas um problema de saúde ou de meio ambiente e passaram a representar um problema urbano". A nova lei trata ainda de procedimentos para transporte e adoção dos animais e institucionaliza a figura do animal comunitário, aquele que não tem um dono específico, mas é cuidado por uma determinada comunidade. A fiscalização ficará a cargo do órgão ambiental dos municípios.

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais, Soraya Simon, concorda com as providências. Ela lembra que o sacrifício de animais saudáveis não é recomendado para controle populacional nem para controle de zoonoses. "A Organização Mundial da Saúde, desde 1992, sugere medidas focadas na prevenção, como a castração, campanhas educativas, controle de criadouros, entre outras ações que estão previstas no projeto de lei aprovado. É o chamado controle ético de animais".

 

A 16ª DP (Barra da Tijuca) investiga um caso de agressão contra um cachorro ocorrido num condomínio na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, na última sexta-feira. A babá da sobrinha de um morador foi flagrada por câmeras do circuito interno do local chutando a cadela Agatha, de 10 anos. A mulher havia trancado o animal nas escadas e, depois, voltou e deu pontapés nela. O cão rolou as escadas e teve lesões nas patas. A babá foi demitida.

- Cheguei de viagem na sexta e achei a Agatha muito caidinha. Mas, como ela está velhinha, pensei que fosse a hora dela. Só na segunda-feira descobri a agressão porque um funcionário viu as imagens gravadas e me avisou - contou Bruno Boechat Maciel.

Formado em Veterinária e atualmente cursando Medicina, ele contou que Agatha está tomando anti-inflamatório e já melhorou bastante:
- Na hora em que aquela mulher foi embora, chamei a Agatha. A Agatha a viu indo embora com suas malas e, desde então, está mais feliz.
A babá trabalhava na casa há dois meses. A ideia é que ela ficasse até março. Bruno comemorou o fato de as agressões terem sido descobertas antes que acontecesse algo pior:
- Se ela tivesse ficado até março, tinha matado a Agatha. Na verdade, já vinha desconfiando de que alguma coisa estava acontecendo, pois ela estava caidinha, se escondendo pelos cantos. Parecia ter medo de alguma coisa. Às vezes ia para o corredor e não queria entrar em casa. Com certeza com medo de apanhar.
O universitário espera, agora, que a babá seja condenada - no registro de ocorrência 986 ela é investigada por crimes contra a fauna, cuja pena varia entre três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
- Eu quero que ela pense três vezes antes de fazer uma coisa dessas outras vez. Essa mulher se dizia enfermeira, mas não pode ser - disse Bruno.

Dificuldade para andar

O vídeo da agressão cometida contra Agatha foi postado no YouTube. Nele, a cadela da raça Dogo Argentino é vista andando com muita dificuldade. Isso acontece porque ela foi picada por uma cobra quando tinha apenas 1 ano. Agatha também sofreu uma cirurgia numa das patas traseiras.

Nas imagens, Agatha é vista interagindo com várias pessoas. A cadela mostra um comportamento bastante dócil.
O caso chegou até a Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais (Anida).
- Recebemos a denúncia no Facebook. Estamos entrando em contato com o dono para acompanhar o caso - disse Andréa Lambert, médica veterinária da Anida.

Depoimentos

A babá acusada de agredir Agatha já está sendo procurada pela polícia para que preste depoimento. Funcionários do condomínio também devem ser ouvidos. O vídeo com a agressão já está com os agentes.

 

 

 

Dois homens foram presos pela Polícia Militar de Meio Ambiente por praticarem pesca predatória no Lago Norte da Estância Hidromineral do Barreiro utilizando uma tarrafa.

De acordo com a ocorrência, os autores perceberam a viatura chegando e entraram em um matagal, mas durante o rastreamento foram encontrados entrando na estrada que liga o Barreiro à cidade, deixando às margens da rodovia uma mochila contendo uma tarrafa, linha e 11,5 quilos de pescado.

Eles confessaram o ato e devido à vigência do período da Piracema foram presos em flagrante por crime ambiental.

Os autores foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para as demais providências.

 

Mais uma tartaruga foi encontrada morta em Maceió. Desta vez, a espécie foi encontrada por guardas municipais, na praia de Ponta Verde. Os guardas informaram que ela estava na faixa de areia e que decidiram levá-la para o calçadão para que as ondas não a afastassem.

Os guardas informaram que já haviam acionado o Instituto do Meio Ambiente (IMA) para fazer a remoção da tartaruga e assim saber as causas da sua morte. “Pode ter sito vítima de pesca predatória ou da poluição, por exemplo, ao ingerir uma sacola plástica”, disse um dos guardas.

Desde o ano passado os órgãos de proteção ao meio ambiente vêm registrando dezenas de casos de encalhe de animais mortos nas praias de Alagoas. Para os especialistas, a principal causa da mortandade é a poluição.

 

 

Uma organização sem fins lucrativos que faz um trabalho de recolher animais abandonados das ruas de Cuiabá atua em seu limite de capacidade. Atualmente a Associação Voz Animal (AVA), que funciona por meio de doações, abriga 150 cães e gatos que estavam abandonados. Muitos deles estão à disposição para adoção.

De acordo com a presidente da AVA, Maria das Dores Gonçalves, muitos animais chegam à associação feridos, doentes e desnutridos. Antes de serem disponibilizados para adoção, os animais são levados para uma clínica veterinária particular para serem tratados. Só os que ficam totalmente sadios podem ir para um lar adotivo.

Quem tem interesse em adotar um cão ou gato deve ir até a unidade e escolher o animal. Após esse procedimento, uma equipe vai até a casa do interessado e, se as condições forem ideais, a pessoa volta à organização e leva o animal.

Abandono

A presidente da AVA alerta que uma medida simples poderia ajudar a resolver o problema da grande quantidade de animais abandonados nas ruas e avenidas da cidade. “O Centro de Controle de Zoonoses poderia ser um centro de castração para esses bichos porque a procriação dos animais é muito grande”, observou. A tesoureira da AVA, Sílvia Cavalcante, ressalta ainda as implicações a quem abandona animais. “Abandonar bicho na rua é crime sujeito à pena de detenção”.

De acordo com a coordenadora do CCZ, Alessandra Carvalho, o centro ainda não tem uma estrutura adequada para isso porque na época de sua construção não foi prevista a ação de castração de animais. “Foi previsto o atendimento à coletividade por conta das zoonoses incuráveis. Tanto é que o carro-chefe era a situação da raiva animal, que a gente tinha um descontrole total dentro do município”, disse Alessandra. Segundo ela, atualmente não há estrutura nem verba suficiente para realizar a castração de animais abandonados.

A representante do CCZ aponta que os animais soltos nas ruas são um risco de saúde para a comunidade e que o que se deve fazer é uma verificação e um trabalho de posse responsável desses animais. “Nós temos duas grandes universidades com curso de medicina veterinária implantado e a gente orienta a população para que procure essas unidades escolares e promova a castração desses animais”, informou.

O telefone de contato para quem deseja informações sobre a adoção de animais é (65) 9225-5000.

 

Chegaram as primeiras 13 toneladas de milho destinadas aos jumentos da Fazenda Paula Rodrigues, mantida pelo Detran neste município. A doação do alimento tornou-se possível com o apoio da Organização Não Governamental (ONG) francesa One Voice, numa parceria com a União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), de Fortaleza.

O voluntário da Uipa, Eduardo Aparício, acompanhou a entrega do milho, que ocorreu por volta das 13h de ontem. A compra dos grãos foi em Limoeiro do Norte, e o transporte foi feito sob a responsabilidade do Detran. Esta foi a primeira de quatro entregas que deverão ser feitas durante o semestre, de acordo com doação de verba da One Voice. Nesta remessa, foram investidos R$12 mil pela entidade.

Há cerca de 15 dias, o transporte dos grãos foi decidido em reunião entre representantes da Uipa, o superintendente do Detran, Igor Vasconcelos Pontes, e o gerente do Núcleo de Supervisão Regional do Departamento João Carlos Macedo Costa. São cerca de 3.500 jumentos que se encontram na fazenda, de ambos os sexos e todas as idades.

Eles são apreendidos pelo Detran nas rodovias do Estado em 13 caminhões que recolhem animais abandonados ou perdidos, levando para a fazenda. O proprietário tem até dez dias para resgatar. Por mês, são feitas cerca de 800 apreensões, a maioria de jumentos. Apenas 10% delas se referem a cavalos, ovinos, caprinos e bovinos.

Segundo Eduardo, o milho deverá abastecer os animais por cerca de um mês. “Priorizaremos os mais debilitados, que serão selecionados para receber alimentos”, explica.

Segundo a presidente da Uipa, Geuza Leitão, o jumento hoje foi esquecido pelo sertanejo, mas fez parte da história e desenvolvimento da região. Há alguns anos o animal chegou a ser comercializado por R$ 1,00. Hoje, nem de graça a população quer. A Uipa realiza antiga luta em favor das diversas espécies de animais, especialmente os jumentos no Ceará.

No ano passado, a Uipa protestou contra a exportação desses naimais para a China, onde serviriam de matéria-prima para a indústria alimentícia. A manifestação teve repercussão internacional e adesão de seis países, dentre eles a França. A atriz Brigitte Bardot chegou a escrever uma carta à presidente Dilma pedindo o impedimento da venda.

A One Voice realiza trabalho de proteção animais em diversos países. Quando soube da campanha da Uipa, decidiu dar apoio à entidade. A forma encontrada foi a destinação de recursos para a compra de alimentos para os animais da fazenda em Santa Quitéria.

Soltos nas estradas, os animais costumam ser atropelados por viajantes, que se sentem incomodados pelo perigo representado pelos jumentos. Em algumas cidades do país, como Guamoré, no Rio Grande do Norte, jumentos não são permitidos.

A Uipa surgiu em 1895, pelo senador da República, Ignácio Wallace da Gama Cokrane. A ideia de tomar uma atitude protecionista surgiu de um grupo de engenheiros que trabalhavam em ferrovias no interior do país.

Eles começaram a se deparar com uma acelerada destruição da flora e da fauna, nas florestas e nos centros urbanos, onde eram praticadas crueldades contra animais domésticos, principalmente os utilizados para tração na pecuária.

Em 1893, começaram as reuniões que resultaram na fundação da Uipa, com total apoio dos jornais da época. Dessa forma, o Brasil se tornou membro da chamada Elite Humanitária Mundial, juntando-se à Suíça, Inglaterra, França, Estados Unidos, Portugal e Argentina, que já tinham entidades congêneres.

A Uipa foi a primeira ONG que se tem registro no País. No Ceará, a Seção Fortaleza, foi fundada em 9 de setembro de 1989. Mantida pelos seus próprios integrantes, a Uipa/Fortaleza, se empenha no combate aos maus tratos contra os animais.

Jéssyca Rodrigues
Colaboradora

 

 

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Categoria: Notícias/Nacionais

Ter, 22 de Janeiro de 2013

Pedro Galinha

A lei de proteção animal e a campanha internacional para salvar os galgos do Canídromo são dois temas que Paul Littlefair vai abordar hoje, na sede da Anima – Sociedade Protectora dos Animais de Macau (16h). O responsável pela área internacional da Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals está no território para “iniciar uma cooperação” com a instituição presidida por Albano Martins e intensificar o debate público sobre os direitos dos animais.

A vinda do perito britânico, em nome da maior e mais antiga sociedade de protecção animal do mundo, faz-se numa altura em que Littlefair está também a colaborar com o Governo chinês. “A Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals é reconhecida internacionalmente e tem como patrona a Rainha de Inglaterra. Tem prestígio e quase 200 anos de existência. Hoje, cerca de 1600 pessoas trabalham no projeto”, disse ao PONTO FINAL o presidente da Anima, Albano Martins, antes de dar conta que as 170 delegações da sociedade resgataram, em 2011, 119 mil animais no Reino Unido. Nesse mesmo ano, outros 200 mil receberam tratamentos e 83 mil foram esterilizados pela mesma associação.

Sem resposta de Florinda

Na segunda metade do ano passado, a Anima enviou propostas para regulamentar a violência e crueldade sobre os animais à secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan. Até ontem, não obteve qualquer resposta.

“A primeira leitura que se pode fazer é só uma: há total desinteresse. Mas também podem estar a ‘mastigar’ as nossas propostas”, admite Albano Martins.

Sem solução à vista, somam-se as situações de abandono e maus tratos a animais. “Confirmo o aumento dos pedidos de ajuda, neste início de ano, e volto a frisar que a nossa capacidade de acolhimento está no limite máximo”, lembra o presidente da Anima.

O impasse no processo de adoção de galgos do Canídromo mantém-se. “Não houve qualquer adoção. Além disto, o número de animais mortos e feridos continua a ser elevado, contrariamente ao que é dito. Isto foi-nos confirmado por pessoas que trabalham no Canídromo”, revela Albano Martins.