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Texto foi aprovado por unanimidade
pelo Colegiado
Deputado ao defender seu relatório
Clique na imagem abaixo e ouça a entrevista do Deputado ao Programa
Trilha Animal da WSPA
Brasília (17 de novembro) -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou
nesta terça-feira relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao
Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com o uso de
animais da fauna silvestre brasileira e os exóticos na atividade
circense.
DEFESA ANIMAL
Durante reunião no Colegiado, o parlamentar paulista, que acompanhou
toda a tramitação da proposta, comemorou a aprovação do relatório e
destacou a importância do projeto para a proteção animal. "A
aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação
brasileira, sobretudo para a defesa animal", ressaltou. O
coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar
Ambientalista também agradeceu aos membros da Comissão pelo
apoiamento ao texto.
Ao defender o relatório, Tripoli afirmou que houve um acordo entre
os membros da Comissão de Educação e Cultura, que ampliou de três
para oito anos o prazo para que os circos se desfaçam dos animais
ainda existentes em seu plantel.
HISTÓRICO
O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório
dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no
entanto, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais
em circos no Brasil por um período de oito anos. O parecer de
Tripoli na CCJ recomendou na íntegra a aprovação da determinação.
TRAMITAÇÃO
O Projeto tramita em regime de prioridade e agora será apreciada
pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assessoria do
Deputado
Outras informações:
Felipe Cabral
Assessoria de Imprensa MTB 7355 - JP/DF
Gabinete do Deputado Ricardo Tripoli - PSDB/SP
Fone: / Fax: (61) 3215-2241
Câmara dos Deputados, Anexo IV Gabinete 241 – Brasília DF – CEP:
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