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- Solicitação de esclarecimentos ao Centro de Controle de Zoonoses e à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre a falta de alimentação e medicamentos destinados aos animais sob a tutela de tais entidades. (arquivo.pdf - 985kb)

- Crueldade Consentida: A Violência Humana Contra os Animais e o Papel do Ministério Público no Combate à Tortura Institucionalizada, Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça de São José dos Campos (Congresso Estadual do Ministério Público do Meio Ambiente, 2002)   (arquivo .pdf - 89kb)

- Ministério Público e Proteção Jurídica dos Animais, Dr. Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça de São José dos Campos (Congresso Nacional do Ministério Público, 2001)   (arquivo .pdf - 158kb)

- O Controle da Raiva - Oitavo relatório do Comitê de Especialistas da OMS em Raiva (tradução: Fernando Melgaço de Assumpção Costa)  (arquivo .pdf 24.881kb)

- Animais de tração e sua tutela jurídica pelo Ministério Público (Dr. Laerte Fernando Levai - Promotor de Justiça de São José dos Campos)   (arquivo  .pdf - 71kb)